O consumidor brasileiro, em decorrência da quantidade excessiva de ofertas de crédito, produtos e serviços, apresenta certa inclinação ao superendividamento – tanto o é que estuda-se uma reforma da Lei Consumerista no sentido de combatê-lo. Em decorrência desse perfil, tende a se tornar inadimplente – e, nesta condição, está acostumado com as insurgentes cobranças dos mais variados tipos de fornecedores de produtos e prestadores de serviços.

Dentre tais cobranças, as que mais se destacam são de instituições financeiras – por créditos cedidos, alienação fiduciária, etc. –, seguidas por fornecedores de produtos com pagamento parcelado e, por fim, de prestadores de serviços como TV a cabo, telefonia fixa ou móvel, etc..

Na contramão do padrão "comportamental" do mercado, a partir do segundo semestre de 2.010, notou-se exponencial aumento na atividade de cobrança dos provedores de acesso à internet – o que é de se estranhar, levando-se em conta que mais da metade da população brasileira usufrui deste serviço gratuitamente – ou pela desnecessidade de contratação, ou por parcerias entre os provedores e os fornecedores de acesso.

Referidas cobranças derivam da ocorrência de Conexão Simultânea (ou Acesso Simultâneo), assim conceituado contratualmente pelos provedores:

"Conexão Simultânea" significa a utilização de uma mesma Conta de Acesso para a realização de mais de uma conexão à Internet, ao mesmo tempo, através de computadores distintos, independentemente da tecnologia utilizada.

Esta é a definição trazida no bojo do contrato de prestação de serviços de determinado provedor de internet. De uma forma mais direta, conexão simultânea significa utilizar-se do mesmo login (nome de usuário) e senha contratados em dois ou mais lugares distintos e ao mesmo tempo.

À mesma razão em que surgiram as citadas cobranças, cresce também a insurgência dos cobrados contra tal tarifação. Ante simples consulta no site ReclameAqui ^[01], notória central de queixas comerciais de consumidores contra fornecedores de produtos e/ou prestadores de serviços, pode-se confirmar a realidade acima citada, constatando-se elevado número de queixas de consumidores sobre o assunto.

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT

ABRAHÃO, Fábio Augusto Costa. A cobrança de "acesso simultâneo" à internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2669, 22 out. 2010. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/17674>